CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Donas de casa de família de baixa renda devem pagar INSS de março até esta terça-feira (15)

Publicado: 15/04/2014 10:58
Última modificação: 15/04/2014 14:39

Segurado pode imprimir a GPS no Portal da Previdência Social: (www.previdencia.gov.br)

Da Redação ( Brasília) –  O pagamento da competência de março da contribuição das donas de casa de família de baixa renda deve ser realizado até esta terça-feira (15), juntamente, com o recolhimento da contribuição previdenciária dos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos. A partir de quarta-feira (16), as contribuições serão recolhidas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Para efetuar a contribuição para a Previdência Social com a alíquota de 5% do salário mínimo (R$36,20), o segurado facultativo de baixa renda deve informar na GPS um dos códigos abaixo: 1929 para os segurados que vão efetuar o recolhimento mensal; 1937 para os facultativos de baixa renda que vão realizar o recolhimento trimestral.

Pode se inscrever como segurado facultativo de baixa renda, as donas de casa e homens que são donos de casa, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$1.448) mensais.

O segurado que se enquadra no perfil acima deve imprimir a Guia da Previdência Social (GPS), na página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br). As inscrições podem ser realizadas também na Central de Atendimento pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social.

Benefícios- A dona de casa de família de baixa renda tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65) , aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e  auxílio-reclusão.

Facultativa –  A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% será sob um salário mínimo e terá direito a aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20% ,o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021.5779

Ascom/MPS

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Ligue 135

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