EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Mais de 3.8 milhões de trabalhadores já garantiram a proteção da Previdência Social

Publicado: 20/03/2014 10:42
Última modificação: 20/03/2014 12:53

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República  começou a enviar os carnês de contribuição para os trabalhadores

Da Redação (Brasília) – Quase 4 milhões de empreendedores individuais (EI) já se se formalizaram e passaram a usufruir das vantagens de se tornar um trabalhador por conta própria com a proteção da Previdência Social. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, até o dia 11 de março, o número de cidadãos cadastrados como EI foi de 3.823.649.

Total de empreendedores individuais até 11 de março de 2014Hoje entre os estados com maior número de adesões aparecem São Paulo (948.068), Rio de Janeiro (455.657), Minas Gerais (409.307) e Bahia (255.453) Clique na tabela ao lado para saber o total de adesões nos demais estados. Essa concentração de cadastros na região Sudeste deve-se, entre outros fatores,  à proporção da população desses estados e ao potencial econômico da região.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República já começou o envio  pelos Correios dos carnês de pagamento da contribuição dos empreendedores individuais relativos ao ano de 2014. A ideia é estimular a adimplência deste público. Isto porque para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, tais como auxílio-doença e aposentadoria, é indispensável que o trabalhador esteja em dia com suas contribuições, mantendo, assim, sua qualidade de segurado.

Governo já está enviando o carnê para pagamento das contribuições individuais do empreendedor individual

Governo já está enviando o carnê para pagamento das contribuições individuais do empreendedor individual

O cronograma de envio dos carnês para os contribuintes nos Estados é o seguinte:

Março/2014: Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, contendo as guias com vencimento entre Março/2014 a Janeiro/2015 (competências 02/2014 a 12/2014);

Abril/2014: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais, contendo as guias com vencimento entre Abril/2014 a Janeiro/2015 (competências 03/2014 a 12/2014);

Maio/2014: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, contendo as guias com vencimento entre Maio/2014 a Janeiro/2015  (competências 04/2014 a 12/2014);

Junho/2014: São Paulo, contendo as guias com vencimento entre Junho/2014 a Janeiro/2015  (competências 05/2014 a 12/2014).

Benefícios – Formalizados, os trabalhadores passam  a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária,  pedidos de empréstimos e  emissão de notas fiscais. Além disso, esses empreendedores e suas famílias ficam protegidos pelos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Inscrição – Para se inscrever como empreendedor individual é simples, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br),  no ícone Formalize-se , preencher os dados e imprimir o carnê de contribuição para ser pago em  qualquer agência bancária ou casa lotérica. A inscrição é rápida, simples e segura. Não há qualquer taxa para inscrição. Todo processo é gratuito.

Contribuição-  O empreendedor individual paga mensalmente 5% do salário mínimo (R$ 36,20) para Previdência Social mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS)  ou R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), conforme a atividade desempenhada.

Para saber mais informações sobre o Programa do Empreendedor Individual, o cidadão deve ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, 135, ou para o Sebrae, por meio do telefone 0800 570 0800. Conheça aqui as atividades que podem se cadastrar como empreendedor individual.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS