AVISO DE PAUTA: Caicó, no RN, terá unidade avançada da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social

Publicado: 06/03/2014 16:56
Última modificação: 29/10/2014 18:42

Da Redação (Brasília) – A partir desta segunda-feira (10), os moradores do município de Caicó (RN) passam a contar com uma Composição Adjunta da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social, sediada em Natal. A Composição Adjunta de Caicó funcionará como uma unidade da 27º Junta, podendo – assim como a junta da capital potiguar – realizar julgamentos em primeira instância de processos administrativos protocolados pelos cidadãos contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social. (INSS). O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participará da instalação da Composição Adjunta em Caicó.

Para o ministro Garibaldi Alves Filho, a  Composição Adjunta em Caicó facilitará a vida do cidadão da Região Seridó do RN que deseje recorrer de decisão do INSS na concessão de benefícios da Previdência Social. No mesmo sentido, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, destaca que a instalação aproxima o CRPS do cidadão, permitindo que ele possa entrar com recurso no local ou eletronicamente, onde também pode acompanhar o andamento da ação.

Juntas Regionais – Atualmente, o CRPS é composto por 29 Juntas de Recursos regionais distribuídas por todo o Brasil, com competência para julgar em primeira instância os recursos protocolados contra decisões proferidas pelo INSS. Além disso, a estrutura do Conselho é formada por quatro Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília, que julgam em segunda instância os recursos interpostos contra decisões das Juntas Regionais que possam ter infringido a lei. Além do Rio Grande do Norte, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná também contam com composições adjuntas às juntas regionais, sediadas nas respectivas capitais.

CRPS: O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. Em cerca 20% dos casos, o CRPS reconhece o direito dos segurados, anulando uma decisão inicial do INSS.

Imóvel em Currais Novos – Nesta segunda (10), o ministro Garibaldi Filho também participa de cerimônia de assinatura, às 16 horas, no município de Currais Novos (RN), do termo de locação de um imóvel do INSS à prefeitura de Currais Novos, localizada a 172 km de Natal.

Instalação da Composição Adjunta da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social – Caicó/RN

Data: 10/03

Hora: 10h

Local: Auditório da Câmara Municipal – Rua Felipe Guerra, n° 179, Centro – Caicó/RN

Assinatura do Termo de Locação do Imóvel do INSS à Prefeitura de Currais Novos/RN

Data: 10/03

Hora: 16h

Local: Rua Teotônio Freire, n° 115 – Currais Novos/RN

Informações para a Imprensa:

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS