MS: Junta analisou mais de 4 mil processos em 2013

Publicado: 12/02/2014 18:02
Última modificação: 12/02/2014 18:02

A maioria foram processos virtuais

 

De Campo Grande: A 22ª Junta de Recursos da Previdência Social(MS) trabalhou mais de 4 mil processos em 2013. Segundo a presidente da Junta, Cristiane Santana mais da metade dos processos julgados pelo órgão são virtuais e abrange todos os estados do país. “Hoje, com o sistema e-recursos, cujos processos são apresentados por meio virtual, não existe mais fronteiras. A maioria da demanda analisada são de outros estados. Já com relação aos processos físicos atendemos principalmente o Mato Grosso do Sul”, comenta a presidente.

 

Dos processos julgados pela 22ª Junta no ano passado, 912 deram provimento ao recurso e reformaram totalmente a decisão do INSS a favor do segurado, 199 foram providos parcialmente (quando o segurado faz mais de uma solicitação e apenas algumas são atendidas) e 2.493 negados. Existem também, processos que não são conhecidos por falta de algum dos requisitos de admissibilidade, conversões em diligência e até mesmo extintos por reconhecimento do direito pelo INSS antes do julgamento pelo Colegiado.

 

Cristiane comenta que com o e-recursos está mais fácil acompanhar o trabalho dos conselheiros e andamento dos processos no órgão. “Por meio do sistema, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social(CRPS) pode verificar o trabalho de todos os conselheiros no país. Conseguimos analisar a demanda de cada conselheiro dia a dia”, explicou a presidente. A 22ª Junta de Recursos(JR) conta com seis conselheiros. De acordo com a presidente, cada conselheiro deve avaliar, no mínimo, 65 processos por mês.

 

Com relação ao INSS, Cristiane diz que o Instituto precisa ficar atento aos prazos, tanto nos casos de diligências, como nos casos de implantação das decisões favoráveis. “Entendemos a grande demanda das Agências, mas acreditamos que os processos de recursos devem ser tratados com a mesma relevância dos requerimentos”, comenta Cristiane. A presidente da Junta diz ainda que algumas ações administrativas de prevenção podem ser tomadas para diminuir o número de processos na justiça.

 

Cristiane comentou também da novidade do sistema de e-recursos, pelo qual segurado pode acompanhar o andamento do seu processo pelo smart phone. O sistema disponibiliza um aplicativo para o segurado baixar no celular e acompanhar a sua solicitação. O segurado pode ainda verificar o andamento dos autos pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou pelo fone 135.

 

A Junta de Recursos é um órgão colegiado julgador que analisa as duas partes: a decisão do INSS e a contestação do segurado. O trâmite dos processos de Recursos inicia-se na APS quando o segurado protocoliza a reavaliação do seu requerimento. Após a solicitação do segurado o INSS tem 30 dias para encaminhar à Junta. Assim que recebido pela JR o órgão tem 85 dias para proferir uma decisão final. Caso seja necessária uma diligência, que é quando a Junta solicita mais informações para as APS, o prazo de devolução do processo é de 30 dias, podendo ser estendido por mais 30. No entanto, o INSS pode reconhecer o direito ao benefício a qualquer tempo e reformar sua decisão.

 

Mais informações:
Letícia Montanha Barbosa
(67) 4009-7608
SCS/MS

 

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