COMBATE ÀS FRAUDES: Ministérios da Previdência e Justiça assinam acordo de cooperação técnica

Publicado: 20/12/2013 17:23
Última modificação: 20/12/2013 17:23

Termo foi publicado no Diário Oficial da União  desta sexta-feira (20)

Da Redação (Brasília)-  Os Ministérios da Previdência Social (MPS)  e da Justiça (MJ) juntamente com o Departamento de Polícia Federal (PF) e  o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram termo de cooperação técnica  para combater fraudes contra a Previdência Social.

O acordo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20), prevê o apoio técnico e operacional entre os órgãos envolvidos com a troca de informações e  desenvolvimento de ações conjuntas para  coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, principalmente,  aquelas praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas.  O acordo segue em vigência até 2018.

A Previdência Social possui um setor de inteligência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco da Previdência (APEGR),  que atua  em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle do governo  para coibir ações criminosas contra a Previdência Social.

Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto à Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social.

Em 2013, foram realizadas 68 ações conjuntas com a Polícia Federal. As ações resultaram em 90 prisões, 242 mandados de busca e apreensão e 39 conduções coercitivas. Estima-se que o prejuízo provocado por tais fraudes chegou a R$ 118,2 milhões.

Informações para imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

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