INTERNACIONAL: Segurados da Previdência na Espanha devem atualizar dados bancários até o final de outubro

Publicado: 02/10/2013 11:43
Última modificação: 03/09/2015 14:30

Atualização é indispensável para que o pagamento dos benefícios não seja suspenso

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica que, por força de disposições do Parlamento Europeu, para efetivar os pagamentos dos benefícios previdenciários de brasileiros na Espanha será indispensável que esses segurados confirmem seus dados bancários. O prazo final para a atualização desses dados é até o final de outubro.

Para tanto, o INSS elaborou uma correspondência e um formulário que foram encaminhados para cada beneficiário, solicitando a conferência dos dados e a retificação daqueles que se apresentarem incorretos. Os campos referentes ao nome do Banco, o IBAN e o código SWIFT – BIC CODE (Código Identificador do Banco) devem ser, obrigatoriamente, preenchidos pelos beneficiários, para que não haja interrupção no pagamento do benefício previdenciário no mês de novembro de 2013.

Até o final de outubro o formulário preenchido, juntamente com uma cópia de um comprovante dos dados bancários informados, deverá ser encaminhado para a Agência de Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais no Rio de Janeiro (APSAIRJ), no endereço: Rua Pedro Lessa, nº 36, 5º andar sala 519, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Brasil CEP: 20.030-030. Aqueles que não tenham recebido a correspondência devem imprimir o formulário, preenchê-lo e encaminhá-lo para a APSAIRJ. Para acessar o formulário clique aqui.

Confira na lista se o seu nome consta na relação das correspondências enviadas pelo INSS em 27 de setembro deste ano ou da relação dos beneficiários cuja informação de endereço inexiste na base de dados da Previdência Social. É indispensável que todos esses segurados encaminhem o formulário preenchido para a APSAIRJ.

Contatos – Para esclarecer dúvidas sobre pagamentos de benefícios brasileiros na Espanha, o segurado da Previdência Social pode entrar em contato com a APSAIRJ por meio do endereço eletrônico: apsai17001220@inss.gov.br ou dos telefones (21) 2272-3438 ou 2272-3515. No Brasil, a Central 135 também está apta a responder aos questionamentos.

Imposto de Renda – O INSS comunica que foi retido no benefício previdenciário, no período de maio a agosto de 2013, o Imposto de Renda na Fonte na alíquota de 25%, conforme orientações da Receita Federal do Brasil. Após questionamentos das regras pelo INSS, foi recebida, recentemente, uma nova orientação da Receita esclarecendo que a retenção não deveria ocorrer no Brasil, de acordo com as disposições do Acordo Internacional firmado entre Brasil e Espanha, para evitar a dupla tributação. Dessa forma, o INSS providenciou a retirada do desconto do Imposto de Renda a partir do pagamento do mês de outubro. O INSS está adotando os procedimentos para que a devolução dos valores retidos anteriormente ocorra até o pagamento de dezembro deste ano.