FORMALIZAÇÃO: Brasil já tem mais de 3,1 milhões de empreendedores individuais

Publicado: 18/06/2013 10:36
Última modificação: 03/09/2015 14:31

As contribuições em dia garantem os benefícios da Previdência Social

Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 3,1 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 13 de junho deste ano, 3 milhões 101 mil 932 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a eles próprios e às suas famílias os benefícios da Previdência Social.

Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, receber o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular. (Ligia Borges).

Informações para a Imprensa
Camilla Andrade e Renata Brumano
(61) 2021-5109
Ascom/MPS

Empreendedores Individuais por Estado

UF Total de Optantes
AC 10.021
AL 39.987
AM 32.540
AP 8.273
BA 216.007
CE 99.236
DF 58.077
ES 80.092
GO 117.913
MA 43.563
MG 324.781
MS 49.039
MT 61.567
PA 84.417
PB 42.494
PE 104.949
PI 27.204
PR 162.592
RJ 371.910
RN 42.469
RO 24.451
RR 6.661
RS 180.876
SC 104.497
SE 21.640
SP 760.985
TO 25.691
Total Geral 3.101.932

 Fonte: Receita Federal do Brasil

Até 13.06.2013