INTERNACIONAL: Brasileiros e franceses poderão somar em breve tempo de contribuição nos países

Publicado: 19/04/2013 10:13
Última modificação: 19/04/2013 10:13

Ajuste administrativo será assinado pelos ministros Garibaldi Filho e Marisol Touraine

Da Redação (Brasília) – Os brasileiros que trabalham na França e os franceses que atuam no Brasil poderão totalizar o tempo de contribuição nos dois países para requerer a aposentadoria por idade em breve. O ajuste administrativo do Acordo Brasil-França será assinado na próxima segunda-feira (22), em Paris, pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e pela ministra dos Assuntos Sociais e da Saúde da França, Marisol Touraine. Além da assinatura do termo, as autoridades discutirão as perspectivas da cooperação franco-brasileira em proteção social.

A partir do início da vigência do acordo previdenciário, que se dará com a notificação da ratificação do tratado por ambos os países, os mais de 80 mil brasileiros que vivem na França (incluindo o departamento ultramarino francês de Guiana, com o qual o Brasil possui 930 km de fronteira, e outros departamentos franceses), além da comunidade francesa que vive no Brasil, poderão totalizar o somatório do tempo de contribuição para requerer, além da aposentadoria por idade, benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, por incapacidade laboral temporária e salário-maternidade.

O Acordo de Previdência Social entre Brasil e França foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo então embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours, no dia 15 de dezembro de 2011, no Palácio do Planalto, em Brasília, em cerimônia com a presidenta Dilma Rousseff. O texto do acordo foi concluído em negociação entre os dois países realizada em março de 2011.

Além do somatório do tempo de contribuição, o acordo também possibilita que trabalhadores transferidos pela empresa de um país para o outro país possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses, evitando assim a dupla contribuição.

A França, oitavo parceiro comercial do Brasil, é o quinto maior investidor no país, principal destino dos investimentos franceses na América Latina.

Proteção internacional – O Brasil tem acordos previdenciários bilaterais em vigor com Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. O país também é signatário de acordos multilaterais (convenções) de proteção social, ambos vigentes: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social.

No dia 1º de maio próximo, o acordo previdenciário com a Alemanha entrará em vigor. Os acordos firmados com a Bélgica, Canadá, Quebec, República da Coreia estão em fase de ratificação. No momento, estão sendo negociados com os Estados Unidos, Israel e Moçambique.

Informações para a Imprensa
Rafael Toscano
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Ascom/MPS

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