GESTÃO: Garibaldi fala sobre a Previdência para deputados federais do PMDB

Publicado: 26/02/2013 17:39
Última modificação: 03/09/2015 14:37

Ministro pediu atenção a projeto que reduz idade para deficiente se aposentar

Da Redação (Brasília)- Em reunião com a bancada de deputados federais do PMDB – realizada na tarde desta terça-feira (26) – o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pediu aos parlamentares que deem maior atenção a projetos como o PLP 277/05. Essa proposição reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o seu grau de deficiência. Convidado pelo líder da bancada peemedebista na Câmara, deputado Eduardo Cunha, Garibaldi falou sobre os avanços obtidos pela Previdência nos últimos anos e os desafios que se apresentam para o futuro. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da primeira parte da exposição.

Entre os avanços conquistados, o ministro destacou a regulamentação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais e a criação das FUNPRESPs; o aumento da cobertura previdenciária; e a melhoria da gestão e da qualidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essas medidas foram importantes, mas ainda restam outros desafios, como buscar a conciliação a respeito de uma alternativa responsável ao fator previdenciário e realizar os ajustes necessários nas regras de pensões”, opinou Garibaldi Alves Filho.

O ministro disse aos deputados peemedebistas que o Ministério da Previdência tem trabalhado para garantir proteção social à sociedade brasileira sem descuidar da sustentabilidade fiscal. Ele alertou que as contas previdenciárias vêm sendo pressionadas pelo processo de envelhecimento populacional. Nas próximas quatro décadas deverá haver um crescimento de um milhão de idosos por ano, chegando a 64 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade em 2050. Atualmente, a população idosa responde por cerca de 10% da população total, patamar que deve se elevar para cerca de 30% em 2050.

“Uma das alternativas para enfrentar esse grande desafio é aperfeiçoar nossas regras de pensões que são inadequadas e destoantes daquelas aplicadas na grande maioria dos países. Em 2011, as despesas com pensões, no RGPS e nos Regimes próprios alcançaram cerca de 2,7% do PIB. No ano de 2012, apenas no âmbito do RGPS, a despesa com pensões foi de R$ 70,9 bilhões”, calculou o ministro da Previdência. Entre as principais fragilidades no sistema de pensões brasileiro, de acordo com Garibaldi Alves, estão a concessão do benefício sem exigência de carência, a inexistência de necessidade de período mínimo de casamento ou união estável para ter direito a pensão e a pensão vitalícia para cônjuges jovens.

Com relação ao fator previdenciário, o ministro defendeu a necessidade de se encontrar alguma alternativa responsável para a sua extinção. Desde o seu início até o ano de 2011 o fator proporcionou uma redução das despesas de R$ 44,3 bilhões em valores atualizados pela inflação. Esse montante cresce ano a ano, à medida que aumenta o estoque de benefícios afetados. “Na verdade o fator não serviu para postergar a aposentadoria, mas para reduzir o valor dos benefícios”, constatou. Garibaldi opinou que é importante buscar alternativa que permita a eliminação do fator sem comprometer a sustentabilidade a médio e longo prazo da Previdência. (Roberto Homem)

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