PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Diário Oficial traz resultado de processos julgados pela Câmara de Recursos

Publicado: 03/08/2012 16:48
Última modificação: 31/10/2014 15:10

Confira a página do DOU

Da Redação (Brasília) – Nesta sexta-feira (3), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão da 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), realizada no dia 18 de julho de 2012. Para conferir a decisão clique aqui .

A CRPC é o órgão colegiado que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A câmara é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

Informações para a imprensa
Ana Carolina Melo
(61) 2021-5311
Ascom/MPS

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