RÁDIO PREVIDÊNCIA: Orientação Normativa auxilia os RPPS de todo o país na aplicação da EC nº 70

Publicado: 01/06/2012 12:02
Última modificação: 31/10/2014 15:31

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LOC/REPÓRTER: A Previdência Social divulgou, no fim de maio, uma Orientação Normativa que auxilia os regimes próprios de todo o país na aplicação da Emenda Constitucional que altera o cálculo de aposentadorias por invalidez dos servidores públicos. Pela nova regra, os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 devem ter seus proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo. Antes, era com base nas 80% maiores contribuições. Mas, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, acrescenta:

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Se alguém ficar com o benefício menor do que ele está recebendo hoje, não vai ter redução de salário, vai ficar recebendo o que está hoje. Mas a diferença entre o valor devido pela emenda 70 e o que ele efetivamente recebe seria pago como um item de remuneração a parte. Quando ele for ter um reajuste futuro, vai abater isso do valor a ser reajustado.”

LOC/REPÓRTER: Essa nova regra já estava em vigor. Mas a orientação veio com o intuito de aplicar corretamente a emenda constitucional.

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Estava havendo dúvidas, principalmente dos estados e municípios, sobre como aplicar a emenda 70 e, em função disso, a gente fez essa orientação normativa”.

LOC/REPÓRTER: A Orientação Normativa pode ser acessada pelo site www.previdencia.gov.br.

De Brasília, Talita Lorena