REGIMES PRÓPRIOS: MPS e GDF preparam integração do regime previdenciário do DF com o SRPPS

Publicado: 10/05/2012 15:52
Última modificação: 31/10/2014 15:39

O ministro Garibaldi Alves Filho lembrou que o Siprev/Gestão é também um instrumento de combate às fraudes

Da Redação (Brasília) – O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram protocolo de intenções com o objetivo de elaborar plano de trabalho para a integração do regime previdenciário do DF com o Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS). O documento foi assinado pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo governador Agnelo Queiroz. Além da integração o protocolo também prevê o desenvolvimento de pesquisas e estudos acerca da legislação do RPPS do DF.

O SRPPS, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), tem como objetivo combater o desperdício de recursos e proporcionar maior eficiência ao setor público. Ele compreende o Siprev/Gestão (Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social), CNIS/RPPS (Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social) e Informe/CNIS/RPPS (aplicativo de informações gerenciais).

“O Siprev/Gestão é uma ferramenta oferecida gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social aos entes federativos que já implantaram seu regime próprio de previdência social. Ele visa à gestão previdenciária local e a validação e envio dos dados para o CNIS/RPPS”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.

O CNIS recebe e centraliza os dados dos servidores públicos. A partir destas informações é possível, por meio do Informe/CNIS/RPPS, identificar, por exemplo, pessoas que já faleceram, mas continuam recebendo remuneração ou proventos como servidores públicos, aposentados ou pensionistas. Também é possível detectar pessoas que possuem, ao mesmo tempo, vínculos ativos irregulares em diversos entes da federação.

É possível ainda, através do sistema que o MPS está implantando em todo o país, descobrir indícios de acumulações indevidas (cargos, empregos ou funções públicas, aposentadorias e pensões civis) e até verificar vínculos existentes no momento de uma nova contratação. (Roberto Homem)

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