GESTÃO: Evento debate ampliação da transparência governamental

Publicado: 16/04/2012 18:00
Última modificação: 31/10/2014 16:16

Reunião da OGP será aberta terça-feira (17)

Da Redação (Brasília) – A reunião anual da Parceria para Governo Aberto (Open Government Parthership/OGP) será aberta nesta terça-feira (17), às 9h30, em solenidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Estão confirmadas as presenças da presidenta Dilma Rousseff, e da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também estará presente na solenidade.

A OGP é uma iniciativa internacional que trabalha na difusão e incentivo de práticas governamentais que busquem a transparência orçamentária, a participação social e o acesso público à informação.

Delegações de 53 países participarão da reunião da OGP nos dois dias de evento. São cerca de 500 delegados, incluindo representantes de diversos governos, de empresas e de organizações da sociedade civil. Também participarão da abertura da reunião o ministro de gabinete do Reino Unido, Francis Maude; e o primeiro-ministro da Geórgia, Nikoloz Gilauri.

O Comitê Diretor Internacional da OGP está sendo gerido – no biênio 2011/2012 – em um sistema de copresidência entre o Brasil (Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União) e os Estados Unidos (Maria Otero, subsecretária de Estado para Democracia e Assuntos Globais do Departamento de Estado). Os demais diretores são representantes dos governos do México, África do Sul, Reino Unido, Noruega, Filipinas e Indonésia, e membros de organizações da sociedade civil de diversos países.

Os participantes da reunião debaterão as iniciativas que vem sendo adotadas pelos diversos governos para promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção e ampliar a utilização de novas tecnologias visando fortalecer a governança e dar suporte à implementação de compromissos multilaterais.

O plano de ação do Brasil, apresentado pelo governo no ano passado, incluiu a adequação do Portal da Transparência ao padrão de “dados abertos” e a implantação do Sistema Federal de Acesso à Informação, entre outras iniciativas.

Lei de Acesso à Informação – O Brasil avançou no cumprimento de sua agenda ao aprovar, em novembro do ano passado, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527). Essa nova legislação, que entrará em vigor no dia 16 de maio, representa uma mudança de paradigma no que diz respeito à transparência pública: ela estabelece que o acesso à informação pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. Isso significa que qualquer cidadão poderá solicitar o acesso às informações públicas, que são aquelas não classificadas como sigilosas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) está trabalhando para se adequar à nova lei. Essa semana será concluída a automação do processo de informação ao cidadão. Será oferecido um curso à distância de disseminação da Lei de Acesso à Informação para todos os 44 mil servidores do Ministério. Os servidores que trabalharão no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) participarão de um treinamento presencial.

Já foram definidos os locais onde funcionarão os serviços de informação do MPS: no térreo do prédio central, na Previc, na sede do INSS e em cada uma de suas superintendências e nas sedes da Dataprev em Brasília e no Rio de Janeiro.

Informações para a imprensa
Roberto Homem e Natália Oliveira
(61) 2021.5453/5321
Ascom/MPS

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