PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Diário Oficial traz resultados de processos julgados pela Câmara de Recursos

Publicado: 09/03/2012 16:00
Última modificação: 31/10/2014 16:41

Seis processos foram julgados na última reunião do colegiado

Da Redação (Brasília) – Nesta semana, foram publicadas no Diário Oficial da União as decisões da última reunião da Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPS), que aconteceu no dia 29 de fevereiro. A ementa pode ser conferida aqui.

A CRPC, órgão colegiado, aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A câmara é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades. (Ascom/MPS)

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