PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Câmara de Recursos divulga pauta da próxima reunião

Publicado: 28/03/2012 15:25
Última modificação: 31/10/2014 16:27

Reunião será realizada em 11 de abril

Da Redação ( Brasília) – Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 27 de março de 2012, a Pauta de Julgamento dos recursos da 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), a ser realizada em 11 de abril de 2012, às 9h30, no edifício sede do Ministério da Previdência Social, Bloco F, 9º andar, Brasília, DF. A pauta da reunião pode ser conferida aqui

A CRPC, órgão colegiado, aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A câmara é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades. (Ascom/MPS)

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