GESTÃO: Previdência disponibiliza ferramenta de gestão de regimes próprios

Publicado: 23/03/2012 11:12
Última modificação: 31/10/2014 16:34

Software beneficia principalmente municípios mais pobres

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social desenvolveu um sistema para facilitar a gestão das informações de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Com isso, os estados e municípios brasileiros que possuem Regime Próprio de Previdência não precisam mais contratar serviços privados para fazer a gestão dos dados dos seus servidores.

O sistema foi batizado de Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) e é composto por um software – o Siprev/Gestão – um banco de dados nacional (CNIS/RPPS) e os relatórios de gestão chamados de Informes de Previdência. O software Siprev/Gestão é público e permite coletar as informações sobre os servidores, validá-las e gerar um arquivo com dados de cada servidor e seus dependentes. O programa garante economia na taxa de administração dos dados por parte dos entes federativos.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim, o sistema é um avanço. “É um grande benefício para os municípios brasileiros, principalmente para os menores que tinham muita dificuldade em gerir os seus recursos humanos e geralmente tinham que contratar consultorias que cobravam custos elevados para o seu orçamento”, apontou Rolim.

O Siprev/Gestão foi criado em plataforma de software livre, é inteiramente gratuito e pode ser adquirido através da internet. Além disso, o sistema possibilita ainda a assimilação de novas funcionalidades a partir das necessidades de cada município. O ministério da Previdência promove, além do treinamento on line, cursos presenciais para os profissionais que irão utilizar o software nos Institutos de previdência.

A cidade de Fortaleza (CE) foi a primeira cidade brasileira a realizar o censo previdenciário dos servidores públicos por meio do Siprev/Gestão. O MPS está acompanhando cada passo da implantação do sistema e técnicos do MPS treinaram servidores da prefeitura de Fortaleza. O município de Maceió (AL) também tem sido modelo na implementação das ferramentas.

“Além de atualizarmos o cadastro, iremos estreitar o relacionamento com os nossos servidores”, afirmou o secretário de Administração de Fortaleza, Vaunik Ribeiro. Para ele, além de econômico, o Siprev/Gestão irá facilitar o trabalho de recadastramento. A prefeitura de Fortaleza possui 35 mil servidores ativos e a atualização do cadastro poderá ser feita pelo servidor dentro do seu local de trabalho.

Funcionalidades – Além do banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros, a emissão de certidão de tempo de contribuição, o Siprev/Gestão possui diversos aplicativos e funcionalidades que irão auxiliar os gestores de RPPS, como censo previdenciário, folha de pagamento, simulação de benefícios, gestão atuarial e gestão contábil.

Integração – Os dados já organizados através do Siprev/Gestão são enviados para o CNIS/RPPS, um grande banco de dados dos servidores públicos de todo o país. A grande vantagem do CNIS/RPPS é evitar fraudes a partir de um controle eficaz dessas informações, inclusive com o cruzamento deste banco com o CNIS do Regime Geral e de outros Regimes Próprios.

Essas informações retornam para o RPPS como relatórios chamados de Informes de Previdência. Os informes trazem dados que irão auxiliar os gestores municipais na formulação de políticas adequadas. Com a entrada dos RPPS na base do CNIS/RPPS será possível reduzir os casos de fraude, duplicidade de benefícios ou resolver problemas relativos a teto remuneratório, dentre outros.

Para acessar – Qualquer estado ou município que possua RPPS já pode utilizar o Siprev/Gestão. Basta acessar o Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepúblico.gov.br) por meio da Comunidade Siprev, onde se encontram todas as orientações necessárias para a utilização do sistema.

Informações para a Imprensa
Natália Oliveira
(61) 2021.5321
Ascom/MPS

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