PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES: Funpresp pode ser votado na Câmara dos Deputados esta semana

Publicado: 06/02/2012 16:21
Última modificação: 05/11/2014 15:27

Projeto de Lei 1992/2007 que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos

Da Redação (Brasília) – O Projeto de Lei 1992/2007 que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Há previsão inclusive que a proposta possa ser pautada em sessões extraordinárias. De acordo com o projeto, as alterações – caso aprovadas – não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.

O projeto prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3916,20 – assim como os trabalhadores da iniciativa privada. Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada através da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que capitalizará os recursos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias acima do teto.

O Funpresp poderá ser um grande investidor na infraestrutura do país. Além da sustentabilidade financeira do regime de previdência pública no longo prazo, para o secretário de políticas previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, a aprovação do Funpresp representa potencial para investimento em obras de infraestrutura – como rodovias, portos e aeroportos – fundamentais para o desenvolvimento do país nos próximos anos. O secretário destaca as oportunidades geradas pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil em 2014 e 2016.

De acordo com o secretário, o Funpresp vai possibilitar a expansão da poupança interna brasileira, já que a previsão é que nas próximas décadas o fundo dos servidores federais torne-se a maior entidade fechada de previdência complementar da América Latina, tanto em número de participantes como em volume de recursos. Para se ter uma ideia, a aposta é que nos próximos anos o Funpresp supere a Previ, o fundo de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil, hoje o 24° do mundo com um patrimônio de R$ 160 bilhões e 140 mil participantes. Atualmente, o quadro da União é formado por 1, 1 milhão de servidores em atividade. Mariz ainda destaca que a previdência complementar para os funcionários públicos já é instituída pelas principais economias globais. “É assim que o mundo inteiro aposenta seus servidores. Dos 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 são de servidores públicos”, aponta. (Ana Carolina Melo)

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