PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Plenário da Câmara inicia discussão sobre PL 1992

Publicado: 14/12/2011 18:43
Última modificação: 05/11/2014 16:01

Previsão é que a votação aconteça em fevereiro de 2012

Da Redação (Brasília) – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou, nesta quarta-feira (14), o adiamento da votação do Projeto de Lei 1992/2007, que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. A expectativa era que o projeto fosse votado na Câmara na tarde de hoje. A decisão foi consequência de um acordo entre os líderes da Casa que definiu o começo da discussão do PL 1992/2007 em plenário. A matéria, de autoria do Executivo, deverá ser a primeira a ser votada na próxima sessão legislativa, que se inicia em fevereiro de 2012.

O projeto prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.691,74 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

O texto atual prevê a criação de três fundos de pensão, para cada um dos três poderes, e participação dos servidores na gestão da entidade. As alterações não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.

Informações para a imprensa
Ana Carolina Melo
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Ascom/MPS

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