PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Ministro Garibaldi Filho pede apoio para criar a Funpresp

Publicado: 13/12/2011 17:00
Última modificação: 05/11/2014 16:01

Projeto que cria previdência complementar do servidor público federal deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados

Da Redação (Brasília) – O maior problema do sistema previdenciário brasileiro é o déficit provocado pela previdência dos funcionários públicos federais, que cresce 10% a cada ano. A partir desta semana – quando a Câmara dos Deputados se pronunciar a respeito do projeto de Lei nº 1992/07 (que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp) – o Brasil poderá dar um passo decisivo para começar a resolver o problema. A declaração foi feita nesta terça-feira (13) pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante almoço debate promovido pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.

“A aprovação desse projeto vai começar a sanar um dos maiores tumores que a previdência do Brasil contém. Por isso, eu gostaria de pedir aos empresários que se manifestem a favor desse primeiro passo, que, se não é a reforma ampla que o país precisa, pelo menos é um passo seguro”, afirmou o ministro da Previdência Social.

Citando dados de 2010, Garibaldi informou que foram destinados naquele ano R$ 51 bilhões para cobrir o déficit provocado pela aposentadoria de cerca de 950 mil funcionários da União. O valor é superior ao déficit provocado para custear os 28 milhões de benefícios da previdência geral no ano passado: R$ 43 bilhões. Garibaldi Alves defendeu a necessidade de se fazer alguma coisa para que a previdência possa sobreviver no futuro e destacou que as alterações previstas para a aposentadoria do serviço público, se aprovadas, não vigorarão para os atuais servidores.

O PL 1992, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que as aposentadorias dos servidores da União que ingressarem no serviço público após a reforma obedecerão ao teto de R$ 3.691,74 – o mesmo que já vigora para a iniciativa privada. Porém, os funcionários com remuneração acima desse limite poderão aderir ao Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias.

“Se a previdência social brasileira continuar como está, se tornará inviável. Ela poderá começar a tomar jeito se os parlamentares aprovarem essas alterações na aposentadoria do servidor público. É bom que se diga que nenhum atual servidor precisará cortar na própria carne, se o projeto for aprovado. O governo federal está apostando no futuro”, observou Garibaldi Alves Filho.

Informações para a imprensa
Roberto Homem
(61) 2021.5311
Ascom/MPS

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