PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Governo costura acordo para votar o PL 1992

Publicado: 23/11/2011 18:23
Última modificação: 05/11/2014 16:35

Previdência complementar para os servidores deverá ser votada ainda esse ano

Da Redação (Brasília) – Se depender dos líderes dos partidos da base do governo, a Câmara dos Deputados deverá votar até o final de novembro – ou, no mais tardar, até o dia 10 de dezembro – o projeto de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei n° 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Em reunião realizada nesta quarta-feira (23), o governo e os partidos da base costuraram um acordo sobre a matéria, que poderá viabilizar a aprovação de um texto substitutivo a ser apresentado pelos líderes governistas.

Durante as negociações, o governo aceitou promover algumas alterações no projeto inicial. Foi decidido, por exemplo, que – ao invés de um fundo único para os três poderes – serão criados três fundos de pensão, um para cada poder federal: Executivo, Legislativo e Judiciário. Também ficou acertado que a administração desses fundos poderá ser feita pelos próprios participantes, os servidores. O PL estipulava que essa gestão seria terceirizada.

Por outro lado, o governo e os líderes ainda não chegaram a um consenso a respeito da alíquota de contribuição do governo nesses fundos de pensão. Cálculos do Executivo apontam que 7,5% da União, somados a outros 7,5% dos servidores, seriam suficientes para dar sustentabilidade ao plano no que diz respeito ao pagamento da taxa de administração, da cobertura das aposentadorias e dos benefícios de risco por doença ou invalidez, além da manutenção de um fundo mútuo para financiar os benefícios dos segurados que viverem além da expectativa.

“O governo propôs 7,5%. Entre os partidos, não há um percentual único: eles variam entre 8% e 9,5%. Esse é o único ponto sobre o qual não temos ainda o acordo, mas acredito que chegaremos a esse consenso na próxima semana”, comentou o líder Cândido Vaccarezza. O ministro Garibaldi Alves informou que os cálculos feitos pelos ministérios da Previdência e da Fazenda – que concluem pela sustentabilidade da contribuição de 7,5% – serão encaminhados para análise técnica dos parlamentares.

A reunião foi realizada na Liderança do Governo da Câmara e contou com as presenças do ministro Garibaldi Alves e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, representando o governo. Entre os deputados, além de Vaccarezza, participaram os líderes partidários Henrique Eduardo Alves (PMDB), Paulo Teixeira (PT), Sandra Rosado (PSB), João Dado (PDT), Osmar Serraglio (PSDB) e Lincoln Portela (PR). Também estiveram presentes os deputados relatores do PL 1992: Ricardo Berzoini, Maurício Quintella, Rogério Carvalho e Silvio Costa.

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Ascom/MPS

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