RÁDIO PREVIDÊNCIA: Brasil e Quebec assinam acordo previdenciário

Publicado: 26/10/2011 19:00
Última modificação: 03/09/2015 14:47

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LOC/REPÓRTER: O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e a ministra das Relações Internacionais do Quebec, Monique Gagnon-Tremblay, assinaram acordo previdenciário entre Brasil e Quebec, nesta quarta-feira no Palácio do Itamaraty. O acordo possibilitará que os brasileiros residentes no Quebec e os quebequenses que vivem no Brasil somem as contribuições feitas aos dois sistemas de previdência para obter benefícios como aposentadorias e pensões por morte ou invalidez. Também nesta quarta-feira, foi assinado o ajuste administrativo, documento que define a operacionalização das regras do acordo, como destaca o ministro Garibaldi Alves Filho.

TEC/SONORA: ministro Garibaldi Alves Filho

É importante e especialmente gratificante poder firmar o acordo de reciprocidade com entre Brasil e Quebec em matéria de Previdência Social. Igualmente, o ajuste administrativo, instrumento que define as bases de operacionalização, dessa ampliação de cobertura previdenciária. Tratando-se de acordo de reciprocidade, os quebequenses que têm contribuído ou contribuam para a Previdência Social brasileira estarão igualmente amparadas. A entrada em vigor do acordo trará contribuição significativa ao evitar a bitributação previdenciária das empresas brasileiras e quebequenses que deslocam seus funcionários para um período de tempo determinado.

LOC/REPÓRTER: Já a ministra Monique Gagnon-Tremblay destacou que o acordo permitirá que empresas do Quebec e do Brasil designem empregados do seu território para a outra parte pagando a previdência apenas no território de origem do funcionário.

TEC/SONORA: ministra das Relações Internacionais do Quebec, Monique Gagnon-Tremblay

Além do mais ,o campo de aplicação material do acordo permitirá que empresas do Québec e do Brasil designando empregados de seu território para outra parte continuem contribuindo com o regime de previdência do território de origem sem ter que contribuir também com o regime aplicado ao receptor, tornando, assim, as empresas quebequenses e brasileiras mais competivivas.

LOC/REPÓRTER: Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro e pela Assembleia Nacional do Quebec.

De Brasília, Daniel Dutra

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