Técnicos debatem nova regulamentação das aplicações dos fundos de pensão

Publicado: 01/12/2000 13:22
Última modificação: 30/10/2014 16:16

Pode haver regra diferenciada para planos de contribuição definida e de benefício definido

Da Redação (Brasília) – Regulamentações diferenciadas para planos de contribuição definida e planos de benefício definido, além do estabelecimento de indicadores de desempenho para o pagamento de taxa de performance nos investimentos de renda fixa e de renda variável, são alguns dos assuntos que estão sendo estudados para a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai regulamentar as aplicações dos recursos da Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPP).

Ontem, o CMN aprovou a Resolução nº 2.791, mantendo, contudo, alguns pontos de consenso da Resolução nº 2.720, que vigorava desde abril deste ano e que substituiu a Resolução nº 2.324, de 1996. Segundo a secretária de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência e Assistência Social, Solange Paiva Vieira, um grupo de trabalho se reúne, hoje, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio de Janeiro, para discutir a regulamentação definitiva, que deve estar pronta dentro de aproximadamente três meses.

Novidades – Uma das novidades que está sendo discutida é o estabelecimento de regulamentações diferenciadas para planos de contribuição definida e planos de benefício definido. Solange Vieira ressalta que os planos de contribuição definida poderão ter uma maior flexibilidade para investir os seus recursos. Ela justifica dizendo que, nessa modalidade, os participantes do plano terão maior interesse em fiscalizar os gestores, uma vez que o valor do benefício é calculado levando em conta as contribuições ao longo da vida e um adicional de rentabilidade.

Outra possibilidade que está sendo discutida é que os investimentos em fundos de renda fixa não paguem taxa de performance aos bancos quando os rendimentos foram inferiores ao rendimento Selic. Já os investimentos em fundos de renda variável não devem pagar a taxa de performance quando os rendimentos forem inferiores aos do Bovespa.

A secretária informou que a Resolução nº 2.720 foi suspensa depois que o Banco Central, CVM, Susep e SPC chegaram à conclusão de que ela criou uma certa rigidez na liberdade de investimento dos fundos de pensão. A tendência agora – diz Solange Vieira – é dar mais liberdade para os investimentos com maior responsabilidade.

Apesar da suspensão da Resolução nº 2.720, alguns pontos que eram consenso foram mantidos. Continuam proibidos os empréstimos dos fundos de pensão a entidades patrocinadoras. Já o limite para investimentos em imóveis destinados à locação para as patrocinadoras não pode exceder a cinco por cento do patrimônio das EFPPs e os empréstimos e financiamentos para participantes não podem exceder a 10%.

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