Site da Previdência Social oferece informações sobre CDP

Publicado: 04/12/2000 08:15
Última modificação: 30/10/2014 16:16

Certificados oferecem a vantagem de quitação de dívidas com desconto

Da Redação (Brasília) – O site da Previdência Social na Internet tem incorporado cada vez mais serviços. Informações, inscrições e serviços podem ser consultados na página. Um dos serviços mais recentes é sobre os CDPs. Os Certificados de Dívida Pública são emitidos pela Secretaria de Tesouro Nacional para serem utilizados no pagamento de dívidas previdenciárias adquiridas até março de 1999. O Governo Federal criou este mecanismo com o objetivo de fornecer aos devedores do INSS uma forma de quitarem ou, pelo menos, amortizarem seus débitos.

O CDP pode ser comprado com dinheiro e com créditos securitizados decorrentes de obrigações contraídas pela União ou Títulos da Dívida Agrária (TDA) registrados na Cetip. O valor aceito para cada um desses créditos e TDA”s é definido em Portarias do Ministério da Fazenda e da Previdência e Assistência Social.

Os títulos são comprados em leilões realizados por meio eletrônico. As propostas aceitas são divulgadas pela Central de Custódia e Liquidação Financeira (Cetip). Depois da compra o CDP é transferido ao INSS. Conseqüentemente, a dívida é quitada ou amortizada. O INSS finaliza o processo com a emissão do Certificado que comprova o pagamento do débito.

Todo o cronograma dos leilões pode ser checado no site. O endereço é www.previdenciasocial.gov.br. Basta clicar em “serviços” e depois em “conheça melhor o CDP”.

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