Ornélas anuncia controle social da Previdência para 2001

Publicado: 11/12/2000 16:00
Última modificação: 05/11/2014 17:12

Ministro quer ampliar debate das contas e admite até reduzir alíquotas de contribuição

De Salvador (BA) – O ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, anunciou hoje (11), em Salvador, durante palestra a empresários, técnicos e dirigentes políticos na Associação Comercial da Bahia (ACB), que o Ministério esta discutindo um projeto de lei para ser apresentado ao Congresso Nacional até o segundo semestre de 2001 propondo a ampliação do controle da sociedade sobre a Previdência Social.Com isto, ele pretende acelerar o processo de abertura das contas previdenciárias para a fiscalização pública.

O projeto vai ampliar as responsabilidades atuais do Conselho Nacional de Previdência Social, composto de representantes do governo federal, dos aposentados, dos trabalhadores na ativa e dos empregadores. De acordo com Waldeck Ornélas, “à medida em que os números (da Previdência) ficam mais claros para a sociedade, também fica clara a necessidade de abrir uma nova pauta para o debate da Previdência Social do País”.

Por isto, o ministro ainda disse que o debate pode tornar possível a redução das renúncias previdenciárias, que no próximo ano devem alcançar R$ 8,4 bilhões, e com isto permitir, até mesmo, a redução das alíquotas de contribuição. “É possível, até o final do governo Fernando Henrique Cardoso, sinalizarmos com a redução das alíquotas de contribuição, tanto em função de decisões que já foram tomadas, como de outras que possam vir a ocorrer”, afirmou.

Ornélas sustenta que as reformas realizadas pelo Governo Federal estabeleceram um corte na evolução do déficit que permitiu criar uma nova Previdência no País, mais equilibrada. Por isto, do déficit de R$ 10,2 bilhões previsto para 2001, R$ 8,4 bilhões serão de renúncias previdenciárias e R$ 1,5 bilhão de gastos assistenciais. “O que é preciso agora é fazer o jogo da verdade, para no momento em que abrimos a caixa preta da Previdência, também abrirmos caminho para discutir esta conta”, afirmou.

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