INSS move execução fiscal contra 782 empresas de Alagoas

Publicado: 05/12/2000 15:00
Última modificação: 30/10/2014 16:58

O INSS está unificando numa mesma vara os processos contra uma mesma empresa para facilitar o acompanhamento na justiça

Maceió(AL) – A Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está movendo 1.819 processos de execução fiscal contra 782 empresas alagoanas. Os processos movidos contra uma mesma empresa estão sendo reunidos numa única vara judicial. A medida foi adotada para agilizar a cobrança da dívida ativa das empresas com o INSS e facilitar o acompanhamento dos processos judiciais.

Em Alagoas, os processos estão sendo unificados na 5ª vara da Justiça Federal. Somente podem ser unificadas numa mesma vara, as ações cujo andamento esteja em fase semelhante. Sendo assim, não é possível juntar um processo, cujo devedor cedeu um bem como garantia para a discussão do valor do débito, com outro que ainda não entrou nessa fase.

No ano passado, a arrecadação do INSS em Alagoas, por meio da Procuradoria, foi de R$ 4,1 milhões. Tendo em vista os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a previsão para este ano é de R$ 2,7 milhões.

Com o Refis, o parcelamento não tem prazo e o valor de cada parcela varia de 0,3% a 1,5%, de acordo com o faturamento da empresa. Os empresários em débito com a Previdência Social e a Receita Federal têm até o próximo dia 13 para fazer opção pelo Refis.