INSS e Receita Federal agilizam controle no recolhimento do Refis

Publicado: 05/12/2000 10:00
Última modificação: 30/10/2014 16:59

Controle será através de rotinas, via meio magnético

Da redação (Brasília) – A Diretoria de Arrecadação do INSS vai agilizar a implementação de rotinas, via meio magnético, com a Receita Federal, como forma de gerenciar os recolhimentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e incrementar a receita de contribuições previdenciárias. A proposta para 2001 foi fixada em virtude da obrigatoriedade que esse tipo de parcelamento exige dos contribuintes de manter em dia o recolhimento das contribuições correntes.

O que motivou a proposta foi a dificuldade dos auditores fiscais do INSS em ter acesso aos recolhimentos efetuados em DARF’s. Os técnicos também encontram dificuldade em controlar as contribuições normais das empresas optantes pelo Refis e lamentam a falta de dados estatísticos para avaliação gerencial do parcelamento.

A Diretoria de Arrecadação decidiu que, além de agilizar a rotina entre a Previdência Social e a Receita Federal, irá definir norma que acabem com a possibilidade de dupla interpretação, criando ainda procedimentos uniformes.

Em 2001 será disponibilizado sistemas específicos de controle para realização de estatísticas como forma de melhor gerenciar as empresas que aderiram ao Refis. Essa iniciativa vai facilitar o conhecimento dos valores recolhidos (GPS,DARF) e de todos os dados referentes ao parcelamento.

Por sua vez, as gerências executivas do INSS farão acompanhamento periódico dos inadimplentes, alertando sobre as consequências de sua exclusão do Refis. Os supervisores da linha de Arrecadação nas gerências irão ainda monitorar mensalmente as contribuições correntes previdenciárias.

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