INSS aciona a Justiça contra 60 empresas do Piauí

Publicado: 11/12/2000 16:10
Última modificação: 05/11/2014 17:12

As empresas do Piauí devem ao INSS mais de R$ 1 milhão e são acusadas de apropriação indébita

De Teresina (PI) – A Procuradoria do INSS no Piauí está aguardando uma decisão do procurador geral da República no Estado, Tranvanvan da Silva Feitosa, sobre a notícia-crime encaminhada contra 60 empresas piauienses que devem mais de R$ 1 milhão à Previdência Social e são acusadas de apropriação indébita.

A representação criminal contra as 60 empresas foi encaminhada ainda no início deste ano. Os fiscais do INSS constataram que as empresas recolheram as contribuições previdenciárias de seus empregados e não repassaram à Previdência Social, caracterizando crime de apropriação indébita. Segundo a procuradora do INSS, Silvana Marinho, a Procuradoria Geral da República já determinou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para subsidiar futuras denúncias a serem encaminhadas à Justiça Federal contra as empresas.

“A notícia-crime contra as empresas foi a única saída para o INSS receber o que lhe é devido. Nós adotamos todos os procedimentos normais de cobrança, mas as empresas nunca providenciaram o pagamento de suas dívidas”, explica o gerente executivo do INSS no Piauí, Antônio de Pádua Andrade.

Caso à Justiça Federal aceite a denúncia do Procurador da República e sejam condenados, os representantes das empresas podem ser condenados a cumprir pena de um a três anos de reclusão.

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