Espírito Santo tem mais de dois mil processos de benefícios com documentação incompleta

Publicado: 04/12/2000 17:00
Última modificação: 30/10/2014 16:59

INSS só pode receber os pedidos de benefícios com a apresentação de todos os documentos exigidos pela lei

De Vitória(ES) – Nas 18 agências da Previdência Social no Espírito Santo, 50% dos 5.467 processos não podem ser concluídos porque a documentação está incompleta e os demais, por conta do volume de ações da própria agência, como a realização de perícia médica, conclusão de diligências e pesquisas. A informação é da gerente Executiva do INSS em Vitória, Sandra de Almeida.

. A alteração promovida pelo Decreto 3.668, publicado há uma semana, vai facilitar a liberação de processos e permitir maior agilidade na concessão dos benefícios. Com o Decreto, os pedidos de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários poderão ser recusados no ato do requerimento, caso a documentação para formalizar o processo não esteja completa.

O Decreto também vai coibir a “indústria de intermediários” que na maioria dos casos, propositadamente, apresentam a documentação do requerente incompleta com o objetivo de estender a tramistação do processo pelo menos dois meses até ser concedido, já que a remuneração pelo seu trabalho é o primeiro pagamento do segurado, o que nesse caso, representa dois meses de salário.

A gerente do INSS disse ainda que “existem muitos casos em que o segurado não apresenta os documentos que faltam, acreditando que ao dar entrada no processo a tramitação dele é automática, o que não acontece, já que os documentos exigidos pela lei são imprescindíveis à concessão dos benefícios”.