Benefícios por invalidez vão sair mais rápido

Publicado: 01/12/2000 08:09
Última modificação: 30/10/2014 16:17

Decreto acaba com a necessidade de homologação dos exames periciais feitos por médicos credenciados

Da Redação (Brasília) – Quem precisar pedir auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, os chamados benefícios por incapacidade, encontrará um serviço médico mais ágil. O Decreto nº 3.668 acabou com a necessidade de homologação dos exames periciais feitos pelos médicos credenciados ao INSS. Assim, o diagnóstico dado por esse médico não precisará mais ser reconfirmado pelo médico do INSS.

“Acaba uma etapa burocrática, mas isso não significa que o INSS vai deixar de verificar o trabalho feito pelos médicos credenciados”, lembra César Augusto de Oliveira, coordenador-geral de Benefícios por Incapacidade do INSS. “São os exames médicos periciais que avaliam se o segurado está sem condições para o trabalho e, portanto, com direito a benefício por incapacidade”, explica ele. Hoje, existem aproximadamente 3,2 mil médicos no País credenciados ao INSS.

Quadro – No início deste ano, a Previdência Social acabou com a necessidade de homologação dentro do quadro do INSS. Assim, um quarto dos cerca de 2,8 mil médicos do Instituto passaram a atender diretamente os segurados, em vez de homologarem os exames dos colegas.

Atualmente, a Previdência paga pouco mais de R$ 470 milhões por mês a 2,2 milhões de pessoas aposentadas por invalidez. Os mais de 490 mil beneficiários de auxílio-doença recebem, no total, pouco mais de R$ 170 milhões. O Decreto nº 3.668 foi publicado no Diário Oficial da União de 23/11.

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