Aposentado tem mais opção na hora de recorrer de decisão do INSS

Publicado: 05/12/2000 08:00
Última modificação: 30/10/2014 16:59

Decreto cria mais quatro juntas de recursos no País

Da Redação (Brasília) – Os aposentados e pensionistas contarão com mais quatro opções na hora de recorrer das decisões do INSS: o Decreto nº 3.668, publicado no último dia 23, aumentou de 24 para 28 o número de juntas de recursos no País. Com isso, os processos dos segurados também tramitarão com mais rapidez.

Segundo o consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, Antônio Glaucius Morais, agora cada estado terá uma junta de recursos. “Isso vai facilitar o acesso do segurado à instância revisora e dar maior rapidez no julgamento dos recursos”,lembra o consultor.

Além de aumentar o número de juntas, o decreto também reduziu de oito para seis o número de Câmaras de Julgamento. “As câmaras cuidam de débitos e são menos procuradas. Foi a extinção das duas câmaras que possibilitou a criação das novas juntas”, disse Antônio Glaucius.

Eixos

– O aumento do número de juntas é mais um esforço do Ministério para acelerar o andamento de processos que tramitam no INSS. Em março, o ministro Waldeck Ornélas lançou a primeira fase do Plano de Ação para o Eixo Rio-São Paulo, uma espécie de mutirão para a liberação de processos paralisados. O Plano está no Programa de Melhoria do Atendimento (PMA), também criado pelo ministro, em 98.

No Rio, entre os meses de março e junho deste ano, foram processados mais de 50,4 mil benefícios que estavam paralisados. Em São Paulo, o número foi maior: 67,3 mil. A segunda fase do Plano vai até o final deste mês.

Programas semelhantes foram lançados em outras regiões do País: os planos de Ação do Eixo-Sul, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e do Eixo-Leste, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e o Distrito Federal.

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