Procuradores do INSS representam FNDE na cobrança do salário-educação

Publicado: 29/11/2000 18:27
Última modificação: 30/10/2014 16:18

Mais de 20 mil ações serão acompanhadas pelas procuradorias estaduais no ano que vem

Da Redação (Brasília) – A partir do ano que vem, os procuradores do INSS nos estados vão representar judicialmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na cobrança do salário-educação. A decisão está na portaria conjunta nº 36, assinada pelos ministros da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, da Educação, Paulo Renato Souza, e pelo Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes.

A medida vem suprir a carência de servidores do FNDE, que não possui qualquer procurador federal fora de Brasília. Assim, os procuradores do INSS só não atuarão nas ações ajuizadas no Distrito Federal ou naquelas de competência dos tribunais com sede na capital federal.

O salário-educação é um percentual de 2,5% sobre a folha de salário das empresas, que é repassado para o FNDE para ajudar a financiar a educação pública. Esses recursos são recolhidos pela Guia da Previdência Social, juntamente com os recolhimentos do INSS.

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