Previdência busca ampliação da pena de Jorgina

28/11/2000 13:23

Objetivo é modificar acordo de extradição com a Costa Rica para mais 11 anos de cadeia

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social vem acompanhando junto ao Itamaraty as gestões do Governo brasileiro para modificar a carta de extradição da fraudadora Jorgina Maria de Freitas Fernandes, da Costa Rica. O objetivo é incluir no acordo de extradição outra pena de 11 anos, já transitada em caráter definitivo pela Justiça brasileira. O processo está em fase de citação para a apresentação de defesa por parte da fraudadora.

A Previdência Social pediu também ao Itamaraty e à Advocacia Geral da União ação do Governo brasileiro no sentido de bloquear a movimentação de uma conta bancária em Luxemburgo, em nome da fraudadora, onde estariam depositados US$ 30 milhões.

O ministro Waldeck Ornélas disse que o trabalho de combate às fraudes na Previdência Social, já resultou na recuperação de R$ 93 milhões que tinham sido fraudados do INSS entre os anos de 89 a 91. “Mas ainda é pouco. A cada dia estamos descobrindo outros valores e desenvolvendo o trabalho de recuperação dos bens que ela adquiriu com o dinheiro dos segurados do INSS”, declarou.

Ornélas disse que a Previdência Social tem se empenhado para manter a fraudadora na cadeia e para que a Ordem dos Advogados do Brasil casse seu registro profissional. “Encaminhamos ofício ao presidente da OAB solicitando a suspensão definitiva de seu registro profissional. Quem roubou a Previdência, se utilizando indevidamente da profissão de advogada, não pode agora usar essa mesma condição para receber a liberdade. Até porque ela pretende usar a profissão para advogar contra o INSS e trabalhar na Vara da Infância e da Juventude e não devemos permitir isso”, disse.

O ministro explicou que o INSS entrou com um pedido de reconsideração junto ao ministro relator do Supremo Tribunal Federal, que concedeu “habeas corpus” alterando a pena para o regime semi-aberto, permitindo que a fraudadora possa ficar fora da prisão durante o dia. Apesar da progressão do regime, a advogada ainda não foi liberada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro porque ela não tem emprego e nem está estudando. Recentemente Jorgina foi reprovada na prova de admissão a um curso de mestrado.

Esta semana o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entregou ao INSS mais sete imóveis adquiridos por Jorgina com o dinheiro das fraudes. São bens que foram bloqueados pelo Judiciário e estão aguardando sentença definitiva até que possam ser leiloados. O INSS vai passar a administrar os imóveis para que eles não percam o valor de mercado até o momento do leilão. O Instituto já recuperou da quadrilha da Jorgina 243 imóveis dos quais cinco já foram vendidos e o dinheiro repassado aos cofres públicos. Além disso, o INSS aguarda da Justiça liberação para realizar o leilão de 522 quilos de ouro.