Juizado especial da Previdência vai durar mais quatro meses

Publicado: 30/11/2000 17:04
Última modificação: 30/10/2014 16:17

Instalado em Porto Alegre, o primeiro juizado do País a tratar de matérias previdenciárias vai durar tempo que o previsto

Da Redação (Brasília) – O primeiro juizado do País a cuidar exclusivamente de matérias previdenciárias terá o prazo de existência prorrogado por mais 120 dias. O ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, assinaram portaria estendendo a existência do juizado, localizado em Porto Alegre/RS.

Assim, os segurados gaúchos que tiveram seus recursos administrativos indeferidos pelo INSS continuam podendo recorrer ao juizado especial. Entre as vantagens está a agilidade das ações conseguida por meio de acordos com a Previdência.

A prioridade do juizado é a concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade, considerados de maior urgência. A orientação do juizado está baseada nos princípios relativos aos procedimentos orais e sumaríssimos. A Portaria nº 8.916 deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (1º/12).

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