INSS pode abrir mão de recursos em ações contra a Previdência Social

Publicado: 29/11/2000 17:45
Última modificação: 30/10/2014 16:19

A intenção é desobstruir a Justiça Federal

Vitória(ES)- O INSS pode desistir de entrar com recursos, ou retirar recursos já apresentados, em ações contra a Previdência Social cujos temas já tenham sido pacificados pelos tribunais superiores. O assunto está sendo discutido, neste momento, pelo procurador-geral do INSS, Marcos Maia, e por 25 procuradores federais que fazem a defesa da Instituição nos cinco Tribunais Regionais, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. A reunião está acontecendo em Vitória (ES).

Segundo Marcos Maia, a intenção é desobstruir a Justiça Federal. Estão sendo discutidos também mecanismos que possibilitem maior eficiência no acompanhamento das ações nos tribunais superiores, para acelerar a pacificação de assuntos de grande interesse da Previdência Social, possibilitando a redução do ingresso de novas ações.

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