INSS de Fortaleza denuncia à Justiça empresas por apropriação indébita

29/11/2000 15:30

Foram identificadas 41 empresas que devem mais de R$18 milhões

Fortaleza (CE)- Nos primeiros dez meses deste ano, a Procuradoria da Gerência Executiva do INSS, em Fortaleza, enviou ao Ministério Público 41 processos no valor de R$ 18,3 milhões contra empresas que cometeram crime de apropriação indébita.

Apenas em outubro, seis empresas foram denunciadas à Justiça por utilizarem essa prática. O valor total das ações chega a R$ 3,4 milhões.

O crime de apropriação indébita ocorre quando uma empresa recolhe as contribuições previdenciárias de seus empregados e não repassa ao INSS.

“A Lei de crimes contra a Previdência Social, que entrou em vigor em outubro último, prevê a prisão de até cinco anos e mais multa para quem burlar a lei”, informou a gerente Executivo, Antônio Araújo Maia.