Fiscais vão reduzir prazo de tramitação de processos administrativos

Publicado: 30/11/2000 16:08
Última modificação: 30/10/2014 16:17

Auditores fiscais querem reduzir de 180 para 90 dias o trâmite da cobrança administrativa de débitos

Da Redação (Brasília)com Enviado Especial – O planejamento para a arrecadação de contribuições correntes do INSS, recuperar os créditos previdenciários e descentralizar os princípios de atuação do Sistema de Gerenciamento por Segmentação (SGS) são assuntos em pauta no Seminário Gestão da Arrecadação, que está sendo realizado esta semana, no Hotel Deville, em Guarulhos/SP.

Estima-se que a evasão fiscal previdenciária hoje é de 40% e, durante o Seminário, os auditores fiscais se comprometeram a recuperar 30% desse total no próximo ano. Para isso, serão criados “times” nas cem Gerências Executivas do INSS que, de posse das ferramentas gerenciais existentes, inclusive a Gfip, irá identificar as áreas de sonegação de contribuições do INSS.

Segundo Sérgio Pedro Werlang, fiscal de Passo Fundo-RS e um dos articuladores da proposta, “após verificada o ponto de evasão de receita, vamos atrás da empresa. Nosso foco vai estar voltado para as grandes empresas, mas vamos respeitar também as peculiaridades regionais de cada Gerência Executiva”.

Pedro Werlang adiantou que o trâmite dos processos de cobrança será agilizado. “Queremos reduzir de 180 dias para 90 dias o período de lavratura até o trânsito em julgado do débito. Dessa forma, estaremos agilizando a cobrança e a recuperação dos créditos da Previdência”, ressaltou o fiscal.

O “time” de fiscais das gerências do INSS vai acompanhar os processos de parcelamento, monitorar o pagamento das parcelas acordadas e, no caso de inadimplência, promover a rescisão do acordo e o imediato ajuizamento da ação. Os fiscais solicitam a implantação de data única para entrega da Gfip (dia 7 de cada mês) e o recolhimento da contribuição previdenciária (dia 2). Os técnicos também propõem a inclusão das atividades por eles desenvolvidas no estudo de quebra do sigilo bancário.

Uma outra ação levantada pelos 400 fiscais, reunidos em Guarulhos, é a negociação junto ao Departamento Nacional de Registro Comercial, para que as Juntas Comerciais forneçam todas informações solicitadas de interesse do fisco.

SGS – Os fiscais pedem a descentralização dos princípios de atuação do Sistema de Gerenciamento por Segmentação (SGS),sediado em Brasília, para garantir a constante e o eficaz monitoramento das contribuições correntes, dos débitos dos parcelamentos e da movimentação patrimonial dos dez mil maiores contribuintes da Previdência Social.

O auditor fiscal Marco Aurélio Ferreira da Silva, da gerência executiva de Santos/SP, e um dos articuladores da proposta, justifica o pedido de descentralização do SGS. Ele explica que “o fiscal conhece a realidade e as peculiaridades de sua Gerência, daí a importância de dar a cada uma das gerências autonomia para efetuarem o planejamento da arrecadação”.

Marco Aurélio ressaltou que as Gerências Executivas vão acompanhar as maiores empresas utilizando as informações do SGS como subsídio. A Gerência também se compromete a acompanhar as empresas do Refis, órgãos públicos e batimentos da Gfip, implementando a ação fiscal de forma integrada considerando as características regionais. ,BR>
Os fiscais querem a ampliação de convênios com a Receita Federal, Juntas Comerciais, Prefeituras, para batimento de dados e indicativo de fiscalização. Eles ainda solicitam cursos de especialização em auditoria fiscal como o instrumento para evitar o crescimento do índice de sonegação de contribuições previdenciárias.

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