Fiscais querem punição para administrador que emitir certidão falsa

Publicado: 30/11/2000 17:17
Última modificação: 30/10/2014 16:17

Proposta foi feita durante o Seminário de Gestão da Arrecação agora à tarde em Guarulhos/SP

Da Redação (Brasília) com Envidado Especial – Os auditores fiscais da Previdência Social estão propondo a criação de mecanismos de punição para administradores que emitem certidões ou informações fraudulentas referentes à regularização de obras da construção civil. A sugestão foi apresentada na tarde de hoje(30), durante o Seminário Gestão da Arrecadação, que está acontecendo em Guarulhos/SP.

A Diretoria de Arrecadação do INSS quer acabar com os diversos problemas existentes na regularização de obras da construção civil, agilizar e simplificar a sua rotina, garantindo assim o controle gerencial e o incremento da receita previdenciária.

Essas metas estão sendo propostas para o próximo ano e, para alcançá-las, os técnicos querem a adoção de procedimentos isonômicos entre pessoa física e jurídica na cobrança das contribuições. Os fiscais sugerem rever os percentuais aplicados sobre a tabela CUB (Custo Unitário Básico), do Sinduscon.

Para cumprimento das ações, os auditores fiscais deverão agilizar a entrada de dados no sistema de matrícula obtidos pela Internet. Eles se comprometem em melhorar a página deste serviço e também confeccionar uma cartilha contendo os direitos e deveres do responsável pela obra, para ser distribuída no ato da emissão da matrícula CEI pela Internet.

Os fiscais irão uniformizar os conceitos sobre construção civil para evitar ambuigüidades, além de unificar os atos dentro da própria Previdência, com o objetivo de contemplar todas as situações de pessoas física e jurídica.

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