Fiscais da Previdência querem aumentar o número de contribuintes individuais

Publicado: 30/11/2000 15:29
Última modificação: 30/10/2014 16:18

Propostas estão sendo apresentadas no Seminário Gestão de Arrecadação em Guarulhos/SP

Da Redação (Brasília)com Enviado Especial – A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1998 mostrou que 38,7 milhões de trabalhadores brasileiros não possuem nenhuma cobertura previdenciária. Nesse universo, estão 19 milhões de trabalhadores por conta própria que não gozam de proteção social.

Os auditores fiscais da Previdência Social, participantes do Seminário Gestão da Arrecadação, que esta se realizando até amanhã (1º) em Guarulhos/SP, abraçaram as metas do Programa de Estabilidade Social lançado no início deste ano pelo ministro Waldeck Ornélas. Os auditores estão definindo diretrizes para aumentar o número de contribuintes individuais em 2001 e a conseqüente cobertura previdenciária.

Este ano, 1,6 milhões de pessoas se inscreveram na Previdência Social, mas os fiscais querem um número muito maior em 2001.

Estudos revelam que 64% da População Economicamente Ativa (PEA) da Região Norte está fora da Previdência. Na Região Nordeste, a taxa de evasão é de 58%; Centro-Oeste, 56%; Região Sul, 38% e na Região Sudeste, 37%.

As pesquisas também mostram que a agricultura é a atividade econômica com maior taxa de evasão previdenciária: 68%. Em seguida, aparece a construção civil, com 66%; o segmento de serviços,42%; setor público, 29%; indústria, 25%.

AÇÕES – Entre as idéias apresentadas na manhã de hoje, estão as ações para abordar as 19 milhões de pessoas que trabalham por conta própria. Os Auditores Fiscais entendem que o estabelecimento de parcerias com entidades de classe, com a proposta inclusive de vincular a incrição ao INSS à incrição da Prefeitura, OAB, CREA, CRM entre outros, é uma forma de atrair esses trabalhadores à Previdência Social .

Os fiscais vão também identificar os autônomos que exercem atividades urbanas e proceder a sua incrição, alertando-os sobre os riscos de filiação numa categoria indevida. Eles ainda irão identificar as empresas sem co-responsáveis cadastrados, fazer o respectivo cadastro e informá-los da necessidade de incrição como contribuinte individual.

Outra proposta apresentada no Seminário foi de implementação de sistema gerencial para a identificação dos contribuintes em atraso, com emissão automática de comunicação para regularização das contribuições.

Para atingir o universo de trabalhadores que não têm cobertura previdenciária, eles querem consolidar e simplificar os atos dentro da própria Previdência e criar uma cartilha para ser distribuída no ato da inscrição do contribuinte individual.

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