Contribuição do décimo terceiro do doméstico pode ser paga até o dia 20

Publicado: 27/11/2000 10:55
Última modificação: 29/10/2014 18:31

No mesmo dia, o empregador pode recolher também a contribuição do mês de novembro

Da Redação (Brasília) – O empregador doméstico poderá recolher excepcionalmente ao INSS, até 20 de dezembro, a contribuição dos empregados e a sua parcela relativa ao mês de novembro, juntamente com o recolhimento sobre o décimo terceiro salário.

Para o recolhimento em conjunto, deve ser usada uma única Guia da Previdência Social (GPS). O empregador deve somar o valor da contribuição relativa ao décimo terceiro salário ao valor referente ao mês de novembro, sendo que esse último deve ser informado no Campo 4 da Guia.

Todos os meses, os empregadores domésticos devem recolher o INSS dos seus empregados até o dia 15 do mês seguinte ao da competência que está sendo paga. Assim, o mês de novembro deveria ser pago até o dia 15 de dezembro e o décimo terceiro até 20.

A extensão do prazo do recolhimento normal, coincidindo com a do décimo terceiro salário, vem facilitar a vida dos contribuintes, uma vez que ele pode realizar os dois procedimentos numa mesma operação.

A medida não se aplica aos empregadores que optaram por fazer os recolhimentos ao INSS trimestralmente. Nessa caso, o valor sobre o décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro, e o último trimestre deve ser recolhido até 15 de janeiro. A medida está na Portaria nº 8.887 do MPAS.

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